SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010

AC
A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios...

AM
666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.

MG
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip

MS
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip

MT
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. ...

PB
579 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009

RJ
92 CNAE's

RN
+ de 600 estabelecimentos: Portaria GSSET nº 54, de 17.07.2009 - DOE RN de 18.07.pdf

SC
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008.

TO
513 estabelecimentos - Portaria SEFAZ nº 1.806, de 10.12.2009

Fonte: www.iob.com.br