Tudo SPED

Receita Federal adia prazo de entrega do SPED Contábil após pleito do SESCON-SP e de outras entidades

2010-07-21T16:01:00.002-03:00

Informamos em primeira mão que o pleito do SESCON-SP junto à Receita Federal do Brasil para adiamento do prazo de entrega do SPED Contábil foi atendido.

Antes, a data-limite para o cumprimento da obrigação era 30 de junho, e agora foi prorrogada para 30 de julho.

Essa alteração será oficializada amanhã (15-07), com a publicação da Instrução Normativa RFB 1056/2010 no Diário Oficial da União.

Mais uma vez o governo se sensibilizou com a situação dos contribuintes e atendeu o nosso pedido.

Agora, alertamos as organizações, bem como as empresas de contabilidade que as atendem, para que não deixem a entrega para os últimos dias. Como temos visto ultimamente, os contribuintes devem cumprir essas exigências fiscais com antecedência para evitar os transtornos que surgem na reta final dos prazos, procedimento que deve ser adotado em todas as obrigações acessórias.

Atenciosamente,

José Maria Chapina Alcazar

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

Blog do José Adriano

Prorrogado o prazo de entrega da EFD

2010-07-21T15:57:00.001-03:00

A Instrução Normativa 26/2010 prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital ¿ EFD.

Os contribuintes obrigados a transmitir a EFD a partir de 1º de janeiro de 2010 poderão entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a agosto de 2010 até o dia 30 de setembro de 2010.

Atenciosamente,

CATRI/CEPAC

Informamos em primeira mão o pleito do SESCON-SP

2010-07-19T16:31:00.001-03:00

Receita Federal adia prazo de entrega do SPED Contábil após pleito do SESCON-SP e de outras entidades

2010-07-19T16:29:00.001-03:00

Mais 3,1 mil empresas obrigadas a emitir NF-e

2010-04-07T16:10:00.000-03:00

Desde a última quinta-feira, dia 1º, cerca de 3.100 empresas no Ceará passaram a ser obrigadas a emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Desde que iniciou a implantação do documento digital no âmbito nacional, há um ano, a exigência legal passou a ser aplicada para cerca de 6.500 empresas no Estado. Desse total, aproximadamente 30%, sendo a maioria micros e pequenas empresas, ainda não possuem certificado digital, correndo o Risco de serem autuadas pela fiscalização. De acordo com o gestor da NF-e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabiano Moreira Ramos, até o fim de 2010, o governo espera que estejam credenciadas 20 mil empresas em todo o Estado. "A partir de abril foram alcançadas em torno de 3.100 empresas, compreendendo 156 atividades relacionadas no Protocolo ICMS nº 42/2009, que determina a obrigatoriedade do uso da NF eletrônica em 2010. A partir de julho serão mais 6.300 e em outubro mais 6.000. Até o fim do ano, cerca de 20 mil empresas estarão emitindo o documento", estima. Em relação ao Brasil, a perspectiva é que mais 120 mil empresas tenham começado a emitir a NF-e neste mês, totalizando 240 mil habilitadas desde 1º de abril do ano passado. Em julho a expectativa é que mais de 500 mil passem a adotar a NF eletrônica, somando mais de 700 mil no País desde que foi iniciada a vigência do documento digital. A previsão é que mais de um milhão de empresas em todo o Brasil passem a emitir a NF-e até fim do ano.

O Protocolo ICMS 42 engloba empresas de todo o segmento industrial, o comércio atacadista, as operações com o governo e as operações interestaduais. Segundo o gestor da Sefaz, esse mês a NF-e passa a ser exigida a atacadistas que atuam no comércio de peças e acessórios novos para veículos, de produtos químicos e petroquímicos, de sorvetes, de frutas e verduras e de produtos de cama, mesa e banho, bem como a fabricantes de eletrodomésticos, de embalagens de materiais plásticos, de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e de cosméticos, de tecidos de malha, de outros produtos alimentícios e de farinha de milho e derivados. Segundo Fabiano Ramos, embora existam casos de empresas que passaram a emitir antecipadamente a NF-e, cerca de 30% das 6.500 empresas do Estado para as quais a emissão do documento já é obrigatória desde abril do ano passado, ainda não estão cumprindo a exigência. "Em geral, as que não implementaram são micros e pequenas empresas, que continuam emitindo a NF no papel (Modelos 1, comercial, ou 1-A, industrial), estando portanto na ilegalidade".

Fonte: Diário do Nordeste

Sefaz aplica R$ 1,4 mi em multa por não utilização da nota fiscal eletrônica

2010-02-23T09:11:00.000-03:00

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já emitiu, desde novembro de 2009, R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por serem obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar suas transações comerciais, mas não estarem utilizando a sistemática.

Atualmente, 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar a NF-e, em substituição às notas fiscais em papel modelos 1 e 1-A, mas somente 7.955 estão fazendo uso do documento eletrônico. O início da obrigatoriedade, em suas várias etapas, já foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas não se adequaram à exigência.

A obrigatoriedade de emissão de NF-e aos contribuintes está prevista em legislação estadual. Embora seja uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e empresas voluntárias, o Sistema NF-e prevê que as unidades da federação estendam a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico a contribuintes que não estejam dentro da exigência nacional.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, observa que o Estado decidiu exigir a emissão da NF-e dos 14.025 contribuintes porque a sistemática permite à Secretaria de Fazenda ampliar o controle fiscal sobre as operações tributadas pelo ICMS.

É que o documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal. “Com isso, reduzem-se as brechas para a sonegação fiscal”, assinala Moraes.

Mas a utilização do documento fiscal eletrônico proporciona benefícios não só às administrações tributárias. Os contribuintes e contabilistas também usufruem de vantagens, como redução de custos de impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada dos caminhões em postos fiscais de divisa entre os Estados; e eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.

O Projeto da NF-e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

Fonte: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=323663

Multa de R$1 milhão é suspensa(Importantissimo para a EFD - Impacto em Dados Cadastrais dos Participantes).

2010-02-09T10:43:00.000-03:00

No Jornal Valor Econômico o Dr. Milton Carmo de Assis Junior teceu esclarecimentos sobre a liminar recém obtida no Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a cobrança de um auto de infração no valor de R$ 1 milhão. Confira.

Uma metalúrgica obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a cobrança de um auto de infração no valor de R$ 1 milhão. O contribuinte foi multado pelo aproveitamento de créditos de ICMS relativos à compra de insumos de fornecedor cuja inscrição foi considerada irregular. O Fisco manteve a autuação mesmo com a comprovação de que, durante o período de aquisição dos insumos, o fornecedor estava com inscrição regular no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) do Estado de São Paulo.

A empresa adquiriu insumos do fornecedor entre 2002 e 2004 - época em que o cadastro estava regular no Sintegra - e depois encerrou a relação comercial por estar insatisfeito com atrasos na entrega de produtos. A fiscalização autuou o fornecedor em 2005, por causa de débitos tributários relativos ao período de outubro de 2002 a maio de 2004. Em seguida, a metalúrgica recebeu uma autuação de quase R$ 1 milhão pelo aproveitamento de créditos de ICMS adquiridos na compra dos insumos durante esse período. A empresa recorreu administrativamente, mas o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo manteve a multa mesmo com a comprovação de que o fornecedor só passou a ser considerado irregular no Sintegra após a autuação, em 2005.

A empresa decidiu, então, ajuizar ação, com pedido de liminar, para tentar anular a multa. Em primeira instância, não obteve liminar. A empresa apelou ao TJSP que, por sua vez, concedeu a liminar para suspender a exigibilidade do crédito e impedir uma ação de execução fiscal. O desembargador Décio Notarangeli entendeu que havia risco de lesão grave e de difícil reparação à empresa. Agora, o mérito da disputa deve ser analisado em primeiro grau.

De acordo com o advogado Milton Carmo de Assis Júnior, do escritório Assis Advocacia, que defende a metalúrgica, a atitude do Fisco deixa o contribuinte de mãos atadas. "A única informação que dispõe para consultar a regularidade de uma empresa é o Sintegra. Não é possível prever se um fornecedor é um potencial contribuinte inidôneo", diz.

Segundo ele, a fiscalização também autuou outros compradores da empresa irregular, que estão recorrendo das multas. Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não quis se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Valor Econômico

RJ-Fazenda lista setores obrigados ao SPED a partir de maio

2010-02-09T10:38:00.001-03:00

Divulgação com antecedência para dar tempo de empresas se prepararem

Diversas atividades econômicas passarão a ter que transmitir suas informações fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. A Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que reunirá dados até então apresentadas por meio de livros escriturados em papel, será assinado digitalmente e transmitido ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme Ajuste SINIEF nº 02, de 08 de abril de 2009.

Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade. O primeiro deles passará a estar obrigado ao SPED partir de maio, o segundo a partir de julho e o terceiro a partir de setembro deste ano. A primeira lista de setores foi divulgada com bastante antecedência, no dia 23 de outubro de 2009, pela Resolução 242 da Secretaria de Fazenda, para que as empresas possam se preparar adequadamente.

A lista dos contribuintes do Estado obrigados à EFD em 2009 consta no Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008. Quem não cumprir o prazo estará sujeito às penalidades da legislação. A EFD vai aos poucos abranger 100% dos contribuintes do Estado, exceto os do Simples Nacional, sendo, em 2010, incluído um total aproximado de 20.000 estabelecimentos.

A EFD reúne informações de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil que, até agora, eram escrituradas em papel e compunham cinco livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário e Registro de Apuração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A escrituração em livros impressos está vedada às empresas obrigadas à EFD.

O arquivo com o layout digital e o Programa Validador e de Assinatura (PVA) podem ser baixados no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). “O contribuinte vai criar o seu sistema e terá que obedecer ao layout. Depois de preencher os dados, utilizará o PVA para fazer a transmissão, que só terá validade jurídica mediante certificação digital.

Osdados serão enviados para o ambiente nacional e então retransmitidos, integralmente, para os ambientes estaduais.

Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou pelo email spedrj@sef.rj.gov.br.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal;jsessionid=jqv5Ldc...!1474078874?_nfpb=true&_pageLabel=apresentaNoticia&idConteudo=%2FBEA+Repository%2F1246015

Sped em 2010: o que podemos esperar?

2010-02-09T10:35:00.000-03:00

* Por Renato Matavelli 02/02/2010

Nestes dois últimos anos, diversas empresas se viram envolvidas com pelo menos um dos três subprojetos do SPED, entre eles, NF-e, Sped Fiscal ou Sped Contábil, e este cenário não mudará no próximo ano. Pelo contrário, com a obrigatoriedade de novas empresas prestarem contas à Receita Federal, a procura por sistemas que controlam informações fiscais aumentará. Com base em dados de projetos do Fisco e da facilidade de incorporar as soluções, podemos considerar que as empresas de TI terão oportunidades promissoras.

A nota fiscal eletrônica muda a rotina diária das organizações e por este motivo, é rapidamente absorvida pela corporação após o término da implementação, demandando pouco serviço de TI para as consultorias.

Com as constantes alterações do Fisco, que impactam o dia a dia das empresas, torna-se mais evidente o volume de trabalho que elas terão.

A grande onda de massificação do uso da NF-e no território nacional acontecerá ao longo de três períodos distintos neste ano; abril, julho e outubro, segundo informações do Código de Atividade (CNAE), que prevê que quase todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão de se adaptar ao órgão governamental.

Por sua vez, o SPED Contábil é uma obrigação anual, a qual também poderá ser incorporada à rotina das empresas após o Go-Live dos Projetos de implementação. Porém, é bem provável que demande algum serviço de TI para as “Software House” na época da nova entrega, isso para as companhias que já foram obrigadas à entrega em 2009, mas demandará muitas horas de trabalho para as organizações que entregarão seus arquivos em 2010. São cerca de 280 mil corporações tributadas com base no lucro Real que terão como prazo até 30 de junho de 2010 para transmitirem seus dados.

Já o SPED Fiscal, uma obrigação mensal que teve a primeira entrega na data limite de 30 de setembro de 2009, prazo estabelecido para as companhias obrigadas, contou com a entrega de arquivos de 29 mil empresas. As organizações deverão absorver rapidamente esta rotina ou então, procurar no mercado uma forma de atender aos prazos sem prejuízo, como por exemplo, contratando os serviços de Business Process Outsourcing (BPO) para geração e validação dos arquivos mensais, isso também vale para o SPED Contábil.

Os Fiscos estaduais já estão se pronunciando em relação à nova lista de obrigatoriedade, mas ainda não há uma relação consolidada de contribuintes. Porém, Estados como PR, MG, MS, MT, RN, SC, PB e AM já publicaram suas normas específicas e podemos prever que o número crescerá.

A previsão é que a quantidade total de companhias em todos os Estados seja similar aos 280 mil do SPED Contábil. E o Fisco não pára. Também estão previstos para 2010 discussões em torno de outros subprojetos do SPED, como por exemplo, EFD – PIS/PASEP COFINS, SPED – Livro de Produção e Estoque, e-Folha de Pagamento, além da publicação e obrigatoriedade de outros subprojetos, como, e-Lalur (entrega em 2011) e a inclusão do CIAP na EFD (entrega já em 2010).

* Renato Matavelli é gerente de Legislação e Produtos da Sonda Procwork

http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=5873&sid=15

SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010

2010-01-25T15:54:00.000-03:00

Agora já são 16 Estados com estabelecimentos listados para 2010. Confira!

AC
A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios...

Representantes das Entidades Contábeis Congraçadas repudiam declaração e presidente da Totvs pede desculpas

2010-01-19T17:12:00.000-03:00

A declaração do presidente da empresa de software Totvs, Laércio Cosentino, de que o Contador não seria mais necessário com a evolução da tecnologia, foi veementemente rechaçada pelos representantes das Entidades Contábeis Congraçadas de São Paulo. Em manifesto dirigido ao presidente da Totvs (reproduzido abaixo), os signatários lembram que os softwares produzidos pela empresa “foram criados graças às informações de Contabilistas”.

Nós, em nome das Entidades Contábeis Congraçadas, que representam 117.000 Contabilistas e 18.500 empresas contábeis em atividade no Estado de São Paulo, repudiamos com veemência sua afirmação sobre o Contabilista estar se tornando dispensável com a evolução de novas ferramentas tecnológicas. É lamentável que o senhor tenha esquecido que tais ferramentas foram criadas graças às informações de Contabilistas aos profissionais de Tecnologia da Informação, que as elaboraram, e que seu sucesso só se concretizou porque foram adotadas pelos profissionais contábeis. Nós, que honrosamente fazemos parte dos 417.000 Contabilistas e das 74.000 empresas de serviços contábeis no Brasil, reafirmamos nossa confiança no trabalho dos profissionais, que, a partir da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, mais uma vez, elevam nosso País a uma posição econômica de destaque junto às grandes nações.

Esclarecimento

Em carta enviada aos signatários do manifesto (leia abaixo), Cosentino afirma que houve um “mal entendido” e ressalva a importância do profissional contábil.

Em resposta ao manifesto dos representantes das Entidades Contábeis Congraçadas de São Paulo, eu, Laércio Cosentino, presidente da TOTVS, líder na atividade de desenvolvimento e comercialização de software de gestão empresarial integrada e na prestação de serviços relacionados no Brasil, reforço que em nenhum momento afirmei que “o Contador não seria mais necessário com a evolução da tecnologia”. Peço desculpas pelo mal entendido. Nunca desqualificamos a posição do profissional contábil. Pelo contrário, dentro da nossa companhia contamos com cerca de 100 profissionais dedicados às áreas fiscal e contábil. Além disso, no atendimento de contas diferenciadas, por exemplo, há Contadores especializados que ajudam nossos clientes a utilizar o melhor do produto para cada situação e a se posicionarem frente a todas as regras de governança corporativa. Como eles são especialistas no processo e no produto, podem apoiar com muito mais qualidade e propriedade. Conseguem entender o problema e identificar a melhor solução mais rapidamente. Em minha declaração, apenas comentei que o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) está promovendo uma mudança tecnológica que permite ao governo armazenar, eletronicamente, um grande número de informações das empresas, com possibilidade de se fazer inúmeros cruzamentos de dados, o que mudou o perfil e a responsabilidade do trabalho da Contabilidade, pois a interação com o fisco passou a ser diária. E que a tecnologia tem que agilizar todo o processo fiscal, auxiliando na eliminação de vários fluxos de trabalho com a integração das informações. Vivemos novos tempos, com desafios para a tecnologia e para os usuários. A informação passou a circular com maior rapidez, o que impõe maior controle e assertividade. Para que tudo isto aconteça, sempre existirá um Contabilista responsável por toda operação. Obrigado, Laércio Cosentino.

Fonte: http://www.joseadriano.com.br/

Nota fiscal eletrônica pode fazer setor de TI crescer 90%

2010-01-14T16:13:00.000-03:00

O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País.
Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País - números de 2008.

"A determinação do governo ajudou muito a consolidação do mercado", avalia Diego Torres Martins, sócio diretor da Acesso Digital. A empresa, que fornece serviço personalizado aos diversos segmentos que atua, atende a 300 clientes. Destes, 200 são escritórios de contabilidade.

Confiantes de que a digitalização dos escritórios será a tônica do mercado de contabilidade em 2010, Martins espera garantir 180 novos clientes neste ano. Os investimentos previstos estão acima dos R$ 350 mil em marketing e infraestrutura. "Vamos focar também na ampliação da nossa solução de armazenamento eletrônico a esses clientes", explica o executivo.

Segundo Martins, a empresa mantém cerca de 15 Terabytes (o equivalente a 10,5 mil CDs) em informações armazenadas de clientes. Ele explica que o processo não se limita a digitalizar as notas fiscais, mas também cria uma espécie de rótulo digital, que permite uma busca rápida do documento, além de uma organização mais efetiva. "Nosso sistema permite a digitalização de 40 imagens por minuto", afirma Martins.

As modificações nos documentos a partir da implementação do Sped, que além de determinar que a entrega dos documentos seja feita via internet, aumentam os campos para preenchimento, que passam de 251 para 1,374 mil campos.

A movimentação das empresas para atender às exigências do fisco tem gerado também demandas para um mercado de suporte e serviços que compreendem outras partes da cadeia. Mercado para empresas como a brasileira Benner Sistemas, que atua no mercado há 11 anos e já desenvolveu cerca de 3,5 mil projetos em segmentos como turismo e sistemas de saúde.

A empresa fechou recentemente uma parceria com a NDDigital S.A., que fornece softwares de impressão e deve investir em projetos integrando a emissão de notas fiscais eletrônicas à ferramentas de gestão empresarial.

"Esta solução auxilia no cumprimento das exigências tributárias neste momento estratégico para as empresas, onde além de adaptações tecnológicas será necessário rever, e em muitos casos redesenhar, seus atuais processos tributários", explica Edélcio Sambrano, gestor da unidade de negócios e serviços da Benner.

Empresas nacionais, como o Grupo Linx, que atende em sua base de mais de 2,5 mil clientes também a empresas na América Latina e Europa; e a Assesso, que há 28 anos atua no mercado de qualidade de dados, adicionaram aos seus portfólios soluções para a adequação das empresas às novas exigências do Sistema Público de Escrituração Digital.

O último setor a cumprir a obrigatoriedade da transição, segundo o cronograma, é o atacadista. Como atribuição, as empresas terão que reportar mensalmente, via plataforma eletrônica, ao fisco as apurações e informações contábeis do ano.

Contrapartida

Criado pelo governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação do governo e o controle sobre a informalidade das empresas em relação ao fisco. O último setor da economia a aderir à NF-e, segundo a planilha de implantação, é o setor atacadista.

Às empresas, no entanto, cabe o ônus dos investimentos sem a perspectiva de redução da carga tributária. É o que reivindica José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP). "As pequenas empresas têm como penalização os investimentos que subsidiam o controle do governo" afirma Chapina. Segundo ele, para as grandes empresas há a vantagem da redução de custo com a emissão de papel. "Mas para as pequenas é um investimento sem retorno", afirma o presidente da entidade.

"O governo terá um aumento de arrecadação e a redução da sonegação, o que é ótimo. Mas precisamos de uma contrapartida", reivindica o presidente da entidade, que reune-se com outros órgãos do setor na reivindicação de menor carga tributária e da reversão dessa maior arrecadação em benefícios para o setor.
"O projeto é muito inteligente e necessário", pondera Chapina.

O presidente enfatiza, no entanto, que a redução tributária também é um fator de aumento de arrecadação, uma vez que "não é vantajoso para o empreendedor, manter-se na informalidade". "Em Osasco e São José do Rio Preto, houve a redução de 5% par 2% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISS] e a arrecadação triplicou", conta.

Arrecadação

A prefeitura da cidade de São Paulo anunciou ontem, que ultrapassou as 300 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas desde o início do programa - em junho de 2006. A soma dessas NF-e faturadas chegou a cerca de R$ 455 bilhões e o total do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado alcançou em todo o ano, a cerca de R$ 13,3 bilhões.

Em quase quatro anos de programa, já foram gerados mais de R$ 450 milhões em créditos aos contribuintes, que permitem o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o comunicado divulgado pela prefeitura, em 2009, os descontos requeridos sobre o imposto chegaram a R$ 59 milhões.

A Nota fiscal eletrônica (NF-e) deve abrir um mercado de 120 mil novos clientes este ano para empresas de tecnologia da informação (TI) e o mercado contábil que movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões no Brasil, deve representar um aumento de 90% na base de clientes da Acesso Digital, digitalizadora de documentos. No entanto, as micro e pequenas empresas do País constatam que os investimentos para adaptação à NF-e podem não compensar sem contrapartidas do governo, afirma José Maria Chapina, presidente do Sescon-SP.

Fonte: http://www.dci.com.br/

E-Lalur gera custo maior em um primeiro momento

2010-01-07T16:11:00.000-03:00

Se, por um lado as empresas podem otimizar tempo ao automatizar um controle antes feito de forma manual, por outro a instituição do e-Lalur, sistema digital do Livro de Apuração do Lucro Real, demandará mudanças estruturais significativas, segundo alerta o gerente de Informação da Mastersaf, Carlos Alberto Nascimento. E essa atualização dos processos corporativos trará, consigo, aumento de custos em um primeiro momento.

“As companhias estavam acostumadas a fazer um registro particular dos cálculos tributários no livro do Lalur e apresentar à Receita mediante solicitação. Com a criação de uma versão eletrônica, elas passam a ser obrigadas a entregar em uma data determinada e em um padrão estipulado pelo Fisco”, disse Nascimento. “Isso irá requerer investimentos em processos, pois as informações deverão ser bem apuradas e enviadas sem atraso”, complementou.

De acordo com o especialista, o valor aplicado para adequação à nova obrigatoriedade varia conforme porte e atuação da empresa.

A criação do e-Lalur foi adiantada pelo FinancialWeb no início de dezembro, em entrevista com o auditor da Receita Federal Willians Gonçalves Nogueira. Contudo, ao que tudo indicava, a novidade viria apenas em 2011. Por outro lado, no dia 24 de dezembro, foi publicada a determinação, instituindo a necessidade já para 2010, com o prazo de até 30 de junho.

“As empresas que não enviarem os dados a tempo estarão sujeitas a multa de R$ 5 mil, por isso, deixar para o último momento é a pior alternativa de investimento”, alertou. Nascimento ressalta, ainda, que as empresas que entregarem o e-Lalur estarão dispensadas do FCont em 2010, conforme consta no artigo 8º da Instrução Normativa.

Mais mudanças

Em desenvolvimento a partir de março de 2010, dois módulos deverão ser incluídos no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nascimento, que também é membro do GT-48, grupo técnico vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária responsável pela Escrituração Fiscal Digital, disse que a Receita lançará um livro eletrônico de apuração de PIS/Cofins, em substituição ao Dacon.

Além disso, um módulo para tributos previdenciários será incluído no Sped, em forma de uma folha de pagamentos digital.

“Esse é o momento das empresas analisarem os gaps internos e estudarem melhores processos, pois muitas mudanças estão por vir. Os custos são sempre menores para aqueles que não deixam soluções para última hora”, afirmou Nascimento.

SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010

2010-01-07T11:21:00.000-03:00

Agora já são 15 Estados com estabelecimentos listados para 2010. Confira!

AC
A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios...

AL: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/alagoas-obrigados-a-efd-2010.. e http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/retificacao-sped-fiscal

AM
666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.

CE: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/retificacao-sped-fiscal

GO: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975/09-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

MG
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip

MS
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip

MT
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. ...

PA: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/para-obrigados-a-efd-2010

PB
579 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009

PR: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/parana-obrigados-a-efd ... e http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/retificacao-sped-fiscal

RJ
92 CNAE's

RN
+ de 600 estabelecimentos: Portaria GSSET nº 54, de 17.07.2009 - DOE RN de 18.07.pdf

SC
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 e Decre...

TO
513 estabelecimentos - Portaria SEFAZ nº 1.806, de 10.12.2009

Fonte: IOB

Especial Sped: proteção governamental

2009-12-31T10:16:00.000-03:00

A garantia da segurança das informações transmitidas via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não depende exclusivamente da empresa.A Receita Federal, do outro lado, deve estar preparada para garantir a integridade dos dados.

De acordo com o supervisor de Tecnologia do Sped para a Receita Federal, Eduardo Bruno Machado, o órgão adotou a certificação digital em 2004 e a preocupação com o sigilo já virou hábito. “Dentro da Receita, a segurança é garantida por uma política com termos rígidos. Além do uso do certificado, toda a rede é criptografada e há estrutura e controle para determinar quem pode acessar o quê”.

Embora cada pilar do projeto - Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital - possua a própria sistemática de atuação, todos têm como característica o conteúdo fixo dos arquivos recebidos devido à imutabilidade conferida pela assinatura das empresas. Os dados disponíveis na web só podem ser consultados com a utilização da chave de 44 caracteres, dos quais os últimos quatro algarismos são gerados pela companhia. “ Nada é feito por ‘usuário e senha’”, explicou.

Os documentos acessados são devidamente notificados à empresa - inclusive mencionando quem os visualizou -, entretanto Machado assegura “que a Receita não o faz por e-mail em hipótese alguma”. Ainda segundo o supervisor, o armazenamento dos dados tem período de cinco anos, mais o ano corrente da sua geração, e é feito em equipamentos de alta Tecnologia constantemente monitorados.

A principal recomendação de Machado é que qualquer empresa, seja ela de pequeno ou médio porte, preocupe-se em ter controle sobre as informações. Como exemplo, assim como se tranca um gaveta para guardar um documento de conteúdo sigiloso em papel, isso deve ser feito no ambiente digital. “A segurança não é uma ação, é uma política”, disse.

Fonte: Financial Web

Receita Federal tornará nota fiscal eletrônica obrigatória em 2010

2009-12-28T13:42:00.000-03:00

A partir de abril, a Receita Federal vai fechar ainda mais o cerco à sonegação, tornando a nota fiscal eletrônica, que já está em teste há quatro anos, obrigatória em praticamente todos os setores.

A adaptação ao novo modelo pode ser um desafio para as companhias que não utilizam a ferramenta - mas os especialistas acreditam que as vantagens podem ser ainda maiores, mostra reportagem publicada neste sábado pelo jornal 'O GLOBO'.

O documento já é exigido de vários setores da economia, como bebidas, combustíveis e cigarros, passará a valer também para as empresas que atuam na indústria, no comércio ou na área de distribuição, incluindo micro e pequenas empresas.

Em termos de arrecadação, mais de 80% das empresas estarão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica - disse ao GLOBO o supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal, Carlos Sussumo Oda.

Fonte: O Globo

Sped entra em nova fase em 2010

2009-12-21T13:57:00.000-03:00

A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente, entra em nova fase no próximo ano. A previsão é que até o final de 2010, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.

As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital. Elas precisarão enviar mensalmente para o fisco apurações fiscais e as informações contábeis do ano. Os cronogramas estão sendo liberados pelos Estados com enquadramento de empresas que recolhem ICMS e IPI.

Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real.

O sistema é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal Digital Fiscal (Sped Fiscal) que substituem os livros Diário e Razão; e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com o acompanhamento desses três em tempo real, o Fisco tem como consolidar dados e cruzar informações sobre a arrecadação tributária.

Para que as empresas tenham tempo de se enquadrar no novo modelo, o governo estabeleceu um cronograma. A primeira fase começou este ano com um número restrito de 8 mil companhias de grande porte acompanhadas pela Receita Federal. Primeiro elas entregaram em 30 de junho o SPED Contábil com arquivos referentes ao exercício de 2008. Em 30 de setembro, apresentaram o Sped Fiscal com informações da apuração dos impostos do período de janeiro a agosto de 2009.

“As estimativas são de que 120 mil empresas sejam obrigadas a aderir ao SPED em 2010”, afirma o diretor-geral da empresa NFe do Brasil, Marco Antonio Zanini. A companhia é especializada em soluções para esta área. Entre este número, o especialista afirma que há pequenos e médios negócios. Pelo menos outras 500 mil de diversos setores também terão de emitir a NF-e.

Integração

Esse grande contingente vai exigir um esforço maior dos contadores e das áreas de TI, que precisarão preparar suas bases de dados para a emissão dos livros digitais que terão de ser apurados a partir de janeiro de 2010. Haverá a necessidade de integração e interligação de todos os setores dentro da empresa, de ajustes dos processos internos para implantar o novo modelo de gestão.

Os que usam sistemas de gestão empresarial (ERPs) precisarão recorrer aos fornecedores para adequá-los às novas exigências ou pedir ajuda para uma consultoria. Todos precisarão investir em certificados digitais, que é uma exigência do Fisco tanto para envio NF-e quanto do Sped.

Na Totvs, o vice-presidente da área de gestão de desenvolvimento de software, Wilson de Godoy, afirma que a empresa reforçou o time para dar suporte aos clientes que vão aderir ao Sped. Sua estimativa é que dos 24 mil clientes da companhia, pelo menos 8 mil terão de apresentar os livros digitais até o final de 2010.

Segundo o executivo, os pacotes de ERP do grupo já estão preparados com os componentes para atender ao novo modelo, desde que os usuários façam a atualização sem custos. A empresa montou uma equipe com 40 pessoas para atender tanto aos que precisarão entregar livros fiscais digitais quanto os que vão emitir pela primeira vez a NF-e.

Além de oferecer soluções para os dois casos integradas ao ERP da marca, Godoy informa que a Totvs tem um modelo terceirização. Entretanto, o executivo recomenda que as empresas comecem a se preparar para as mudanças com antecedência. Segundo ele, a primeira vez vai doer por causa do trabalho que as companhias terão para preparar as bases de dados.

Atualizações com as adequações para implantação do Sped também estão sendo liberadas pela SAP, para os usuários do ERP da empresa. O gerente de localização e novas soluções da SAP América Latina, Bruno Ogusuko, informa que os arquivos já estão pré-definidos com as exigências do governo e que estão sendo fornecidos sem custo para os clientes. A produtora de software de gestão empresarial também tem uma equipe para dar suporte nessa área aos clientes.

Zanini da NFe Brasil, destaca que as informações que serão enviadas ao Fisco são muito abrangentes e que precisam ser consistentes. Ele explica que é preciso ter NF-e para depois ir para o Sped. "É incoerente ter nota em papel com livros fiscais digitais".

Automação da entrada da NF-e

Como em 2010, aumenta também o número de empresas que serão obrigadas a emitir a NF-e, a SAP promete para o primeiro trimestre a solução SAP NFE 10.0. Trata-se de uma solução para automação das notas fiscais eletrônicas no processo de entrada no cliente. A empresa já tinha uma versão para administrar a saída da documentação.

Ogusuko explica que a vantagem do componente é que o comprador pode conferir a nota fiscal antes do despacho. Ele recebe um documento eletrônico XML por e-mail para checagem das informações de seu pedido antes do caminhão sair do fornecedor. Se tiver algo errado, é possível corrigir os dados e até fazer trocas de produtos. Assim é possível evitar a devolução de mercadoria, o que agiliza a entrega e reduz gastos com transporte.

Fonte:Computerworld

SPED: Ter os arquivos validados é só o primeiro passo

2009-12-16T13:47:00.000-03:00

A primeira preocupação dessas organizações sempre foi ter seus arquivos validados e entregues a tempo, a fim de evitar multas e outras penalidades. No caso da Escrituração Contábil Digital - ECD, por exemplo, a multa pela não entrega no prazo do arquivo digital é R$ 5.000,00 por mês.

Apesar das inúmeras dificuldades que essas empresas tiveram para cumprir com esses prazos, esse foi somente o primeiro passo. Ter os arquivos validados não é garantia de êxito dessa empreitada, uma vez que a validação abrange apenas os aspectos estruturais do arquivo, sem adentrar às suas especificidades tributárias.

O mais importante, portanto, é que as informações inseridas nos arquivos entregues reflitam a realidade da empresa e estejam atualizadas à legislação tributária. Ao contrário do que se pode pensar, o objetivo do SPED não é somente acabar com o uso do papel, mas antes de qualquer coisa, ter uma eficiente ferramenta de fiscalização à disposição da administração tributária.

É necessária especial atenção a essa nova forma de relacionamento com o Fisco. As informações do contribuinte ficarão à disposição da autoridade fiscal de forma muito mais rápida. A análise das informações do contribuinte, que antes dependiam do trabalho de um fiscal, agora poderão ser feitas de forma eletrônica e em tempo real, em alguns casos.

Uma empresa, por exemplo, que não atualizar seu banco de dados em relação às constantes mudanças na alíquota do IPI, poderá facilmente cair nessa nova “malha fina”. Uma vez que as alíquotas do IPI estão vinculadas à classificação fiscal da mercadoria, uma simples checagem eletrônica feita pela Receita Federal poderá facilmente detectar esse erro, logo após o envio da Nota Fiscal Eletrônica, inclusive.

Manter o banco de dados atualizado, em face das constantes mudanças na legislação tributária e na classificação fiscal das mercadorias é, sem dúvida, o mais importante para evitar penalizações desnecessárias.

** Artigo de Fabio Rodrigues - Advogado, contabilista, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora.

* publicado no http://www.administradores.com.br/

Alterado para 1º.01.2010 o prazo de uso obrigatório da NFS-e em Belém para determinadas atividades

2009-12-15T10:58:00.003-03:00

A Prefeitura Municipal de Belém alterou para 1º.01.2010 o prazo inicial do uso obrigatório da NFS-e para as atividades de vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas; de escolta de veículos; de serviços de coleta, remessa ou entrega de objetos, bens ou valores e fornecimento de mão de obra.

SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010

2009-12-15T10:50:00.000-03:00

AC
A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios...

AM
666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.

MG
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip

MS
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip

MT
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. ...

PB
579 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009

RJ
92 CNAE's

RN
+ de 600 estabelecimentos: Portaria GSSET nº 54, de 17.07.2009 - DOE RN de 18.07.pdf

SC
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008.

TO
513 estabelecimentos - Portaria SEFAZ nº 1.806, de 10.12.2009

Fonte: www.iob.com.br

Lista de empresas obrigadas à EFD em 2010 no Estado do Mato Grosso!

2009-12-14T11:41:00.000-03:00

Felizmente o governo do Mato Grosso listou as empresas que estarão obrigadas à EFD! Vejam no link abaixo:
http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=download&codg_Download=222

Lembrem-se que inúmeras mudanças, como novos registros, serão exigidos em 2010.

Fonte: Blog do José Adriano

Prazo final de entrega da FCONT é prorrogado para 18/12/2009 conforme IN 975 de 07/12/09

2009-12-10T18:49:00.000-03:00

Instrução Normativa RFB nº 975, de 07.12.2009 - DOU 1 de 08.12.2009

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei nº 11.941, de 2009,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

§ 1º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo a que se refere o caput será encerrado às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 18 de dezembro de 2009.

....." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Fonte: www.iob.com.br